A respeito das modalidades de compra, do cadastro de fornec...

O Termo de Recebimento Provisório declarará formalmente à Contratada que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação definidos no Modelo de Gestão do Contrato.

Gaba: ERRADO

A questão traz um conceito totalmente equivocado, logo questão errada.

O catálogo é um sistema informatizado, de gerenciamento centralizado e com indicação de preços, destinado a permitir a padronização de itens a serem adquiridos pela Administração Pública e que estarão disponíveis para seguir com a licitação adequada.

As compras da administração pública, sempre que possível, devem ser processadas através do sistema de registro de preços, o qual deve ser precedido de ampla pesquisa mercadológica. (fonte: https://www.cnmp.mp.br/portal/institucional/comissoes/comissao-de-controle-administrativo-e-financeiro/atuacao/manual-do-ordenador-de-despesas/temas-recorrentes-em-licitacoes/pesquisas-de-mercado)

Foco, força e fé!

ERRADO

A definição do catálogo de insumos não determina necessariamente o encerramento de compras provisórias ou únicas, uma vez que o catálogo pode ser atualizado e revisado periodicamente.

14133/21

Art. 40. O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte:

I - condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;

II - processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente;

III - determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, admitido o fornecimento contínuo;

IV - condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material;

V - atendimento aos princípios:

a) da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho;

b) do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso;

Não é possível dizer que a definição do catálogo de insumos determina o encerramento de compras provisórias ou únicas. Certamente esse movimento vai diminuir a necessidade das compras provisórias ou únicas, mas não necessariamente evita-las em 100% dos casos, sobretudo naqueles não esperados e imprevisíveis.

FONTE: ESTRATÉGIA