Home Concursos Públicos Questões Q1173714 Com relação às medidas de segurança, assinale a alternativa ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1173714 Direito Penal Medida de segurança , Prazo de duração , Superveniência de doença mental , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo | Q1173714 Direito Penal Com relação às medidas de segurança, assinale a alternativa correta. Alternativas A A desinternação do agente, constatada a cessação da periculosidade, será sempre condicional. Restabelece-se a situação anterior se o agente, antes do decurso de 01 (um) ano, pratica fato que indique persistir a periculosidade. B O ordenamento brasileiro, no que diz respeito às medidas de segurança, adotou o sistema do duplo binário, aplicando-se ao semi-imputável pena ou medida de segurança. C A medida de segurança, a despeito de não ter prazo de duração determinado, não pode ter duração inferior a 03 (três) anos. D O exame pericial para verificar a cessação ou não da periculosidade do agente será realizado a cada 03 (três) anos. E A medida de segurança se impõe ainda que extinta a punibilidade do agente. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (28) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro