A respeito dos crimes praticados em detrimento da administra...

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173715 Direito Penal

A respeito dos crimes praticados em detrimento da administração pública, assinale a alternativa correta.

São crimes próprios de funcionários públicos o de concussão, o de peculato e o de tráfico de influência.

O crime de facilitação de contrabando ou descaminho pode ser praticado por particular, individualmente ou em concurso de agentes com o funcionário público.

O crime de advocacia administrativa, para restar caracterizado, exige a qualidade de advogado do sujeito ativo.

No crime de corrupção ativa, incidirá causa de aumento da pena ao sujeito ativo, na hipótese de o funcionário omitir ou retardar ato de ofício.

O funcionário público que, por recebimento de vantagem ilícita, de qualquer natureza, deixa de responsabilizar subordinado que praticou ato ilícito comete crime de condescendência criminosa.

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