Julgue o item seguinte, relativo ao direito e garantias fund...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q872912
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental , Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 , Demais normas constitucionais sobre meio ambiente ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2018 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2018 - STM - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q872912 Direito Ambiental

Julgue o item seguinte, relativo ao direito e garantias fundamentais, ao meio ambiente e à organização político-administrativa.


Constitui regra de garantia do direito humano fundamental ao meio ambiente a possibilidade de qualquer cidadão ser legitimado a propor ação popular visando à anulação de ato lesivo ao meio ambiente.

Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas