O legislador constituinte, ao reconhecer como fundamental o ...

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Q249647

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça |

Q249647 Direito Ambiental

O legislador constituinte, ao reconhecer como fundamental o meio ambiente ecologicamente equilibrado, conferiu vários benefícios formais ao direito ambiental. Assinale a opção em que é apresentado o benefício mais significativo.

controle de constitucionalidade da lei

segurança normativa e deveres e princípios ambientais

ecologização da propriedade e de sua função social

reforço exegético pró-ambiente das normas infraconstitucionais

máxima preeminência e proeminência dos direitos

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