Consoante estabelecido pelo Código Civil, a desconsideração...
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Ano: 2016
Banca:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Planejamento e Gestão - Direito |
Q642944
Direito Civil
Consoante estabelecido pelo Código Civil, a
desconsideração da personalidade jurídica é medida
excepcional, determinada pelo magistrado, a requerimento
da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber
intervir no processo. Trata-se de situação subordinada à
comprovação do abuso da personalidade jurídica,
caracterizado por:
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