No processo administrativo, a norma administrativa deve ser ...

Questões de assuntos semelhantes

• A Lei 9.784/99, que trata do processo administrativo:
• No que se refere ao processo administrativo e às normas da Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta. 
• O processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor pela prática de infrações disciplinares...
• À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Os recursos interpostos...
• Com base nas disposições da Lei Federal n.º 9.784/1999, julgue o item.Uma vez iniciado o processo administrativo, é vedado ao interessado dele...