De acordo com o Art. 48 da Lei Nº 9.394/1996, “Os diplomas d...

serão registrados pelo Conselho Nacional de Educação, mediante a realização de prova específica de cada curso para averiguação de similaridade entre estudos e currículos.

serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

os diplomas de Mestrado e de Doutorado não necessitam de reconhecimento, se não houver programas na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior em território nacional.

os diplomados poderão exercer suas profissões durante o interstício de reconhecimento de diplomas, desde que apresentem o documento protocolado por órgão oficial.