Home Concursos Públicos Questões Q102107 Marque a alternativa CORRETA. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q102107 Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária , Impostos Estaduais , ICMS , Administração Tributária ( assuntos) Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz | Q102107 Direito Tributário Marque a alternativa CORRETA. Alternativas A O ICMS é imposto que pode ser cumulativo por expressa disposição constitucional. B A constituição do crédito tributário é feita pela inscrição da dívida ativa pela autoridade administrativa competente. C O sujeito passivo da obrigação acessória coincide com o sujeito passivo da obrigação tributária, não podendo ser terceiro. D A lei tributária mais benéfica não se submete ao princípio da anterioridade. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (10) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro