A quem compete julgar os recursos interpostos por condutore...
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Gabarito comentado
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A alternativa correta é a C - JARI.
Vamos entender por que esta alternativa é a correta e discutir as razões pelas quais as outras estão incorretas.
JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) é o órgão responsável por julgar os recursos interpostos por condutores que foram autuados por infrações de trânsito. Cada órgão autuador, como DETRAN ou prefeituras, tem sua própria JARI, que é a primeira instância recursal no processo administrativo de trânsito. Portanto, quando um condutor quer contestar uma infração, o recurso é inicialmente direcionado para a JARI.
Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:
A - CETRAN: O CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) não tem a função de julgar recursos diretamente. Ele atua como órgão normativo, consultivo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito em âmbito estadual, e pode julgar recursos em segunda instância se a JARI os encaminhar.
B - CONTRAN: O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, responsável por estabelecer normas regulamentares e diretrizes da Política Nacional de Trânsito, mas não julga recursos de infrações de trânsito.
D - CIRETRAN: A CIRETRAN (Circunscrição Regional de Trânsito) é uma unidade descentralizada dos DETRANs nos municípios e atua em registro de veículos, habilitação de condutores, entre outros serviços, mas não tem competência para julgar recursos de multas.
E - Polícia Rodoviária Federal: A Polícia Rodoviária Federal é responsável pela fiscalização e patrulhamento das rodovias federais, além de aplicar autuações, mas não julga recursos. Esses são julgados pela JARI correspondente ao órgão autuador.
Compreender a estrutura e as competências dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito é essencial para responder corretamente a questões como esta em concursos públicos.
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Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
gab C
pfv Deus que minhas provas tenham questões desse nível
Questãozinha mamão com açúcar!
COMPETÊNCIA DA JARI SÃO TRÊS VERBOS NO INFINITIVO:
JULGAR, SOLICITAR e ENCAMINHAR!
É bom lembrar que em primeira instância e tem que se referir a infrações de trânsito.
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