De acordo com a Lei nº 6.766/79, o processo de subdivisão de...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SMPOG de Belo Horizonte - MG
Prova:
FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Agrimensura |
Q2336686
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 6.766/79, o processo de subdivisão de
uma gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de
novas vias de circulação, de logradouros públicos ou
prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes, é
definido como
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