O princípio que estabelece que a “lei de meios” não conterá...

Questões de assuntos semelhantes

• abertura de crédito adicional sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
• A formulação do PPA 2012-2015 pautou-se em premissas necessárias para atender aos desafios do desenvolvimento do país. NÃO foi uma premissa do...
• Acerca de noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue o item que se segue.Durante o processo de elaboração orçamentária, a...
• O princípio da não afetação de impostos de que trata o art. 167, inciso IV, da CF aplica-se aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios,...
• Julgue o item seguinte com relação às etapas do processo de elaboração do orçamento federal, aos responsáveis e aos produtos gerados.A análise e o...