Delegacia fazendária recebeu denúncia anônima contra João, ...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891745
Direito Administrativo
Delegacia fazendária recebeu denúncia anônima contra
João, administrador de hospital público estadual, o qual teria
adulterado, em 12/9/2015, documentos comprobatórios de
capacidade técnica de empresa para auferir o objeto da licitação,
consistente na administração da saúde pública no estado. O
delegado titular da delegacia fazendária, após as investigações
policiais, concluiu que havia ocorrido o crime de frustrar o
caráter competitivo do procedimento licitatório, nos termos do
Código Penal. Além dos aspectos penais, a autoridade policial
identificou suposto dano ao erário público, em razão da conduta
de João. Assim, sugeriu, em seu relatório final, a instauração da
ação penal e a propositura de ação de reparação dos danos ao
erário, fundada em ato tipificado como ilícito de improbidade
administrativa.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.