Na data de 03 de outubro de 2014, na cidade de Aquiraz – CE...

gabarito E

LUTA

Lugar - ubiquidade TEORIA MISTA (OU DA UBIQUIDADE) � CONSIDERA, POR SUA VEZ, QUE O
CRIME É COMETIDO TANTO NO LUGAR DA ATIVIDADE QUANTO NO LUGAR
DO RESULTADO, ou seja, tanto na cidade onde foi praticado o ato (na cidade de Aquiraz – CE) como na cidade que se produziu o resultado (Fortaleza – CE)

Tempo - Atividade • TEORIA DA ATIVIDADE � O CRIME É COMETIDO NO LUGAR ONDE FOI
PRATICADA A ATIVIDADE (CONDUTA= AÇÃO OU OMISSÃO), ou seja, 03 de outubro de 2014

Crime de homicídio (doloso ou culposo): em que pese ser a regra geral o lugar do crime onde a vítima faleceu, tem-se que, nos crimes plurilocais (conduta em uma comarca e resultado na outra), o entendimento pacífico de nossa jurisprudência é o de que o juízo natural para analisar o caso será o local onde o crime de homicídio exteriorizou seus efeitos, vale dizer, onde provocou impacto na sociedade.

Art. 4º, CP - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. 

Competência para aplicação da lei penal é diferente de competência para a lei processual. É sabido que, quanto ao homicídio, há entendimento jurisprudencial específico, mas isso em nada interfere a lei penal no espaço - é matéria processual!

Lugar do crime - Teoria da Ubiquidade
Tempo do Crime - Teoria da Atividade

Questão errada, pois trata-se de crime plurilocal e não crime a distância. Para ser teoria mista teria que ser crime a distância, não sendo cabe a aplicação do Art. 70 CPP teoria do resultado.