No que se refere às licitações e aos contratos administrativ...

De acordo com o art. 78 da Lei nº 14.133/2021, os procedimentos auxiliares das licitações e contratações são:​

1. Credenciamento;​
2. Pré-qualificação;​
3. Procedimento de manifestação de interesse;​
4. Sistema de registro de preços;​
5. Registro cadastral.​

A adjudicação não é considerada um procedimento auxiliar, mas sim uma fase do processo licitatório em que o objeto da licitação é atribuído ao vencedor do certame. Portanto, a inclusão da adjudicação na lista de procedimentos auxiliares está incorreta.

CONCEITOS da LEI Nº 14.133/2021:

Art. 6º:

XLIII - credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados;

XLIV - pré-qualificação: procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto;

XLV - sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras;

Art. 81. A Administração poderá solicitar à iniciativa privada, mediante procedimento aberto de manifestação de interesse a ser iniciado com a publicação de edital de chamamento público, a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, na forma de regulamento.

Art. 87. Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública deverão utilizar o sistema de registro cadastral unificado disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para efeito de cadastro unificado de licitantes, na forma disposta em regulamento.

O credenciamento, a pré-qualificação, a adjudicação e o sistema de registro de preços constituem procedimentos auxiliares dos processos licitatórios. (E)

A adjudicação é uma fase do processo licitatório em que o objeto da licitação é atribuído ao vencedor do certame.

Credenciamento: É um processo administrativo de chamamento público no qual a Administração convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados. Exemplo: Credenciamento de profissionais de saúde para prestação de serviços em hospitais públicos.

Pré-qualificação: É um procedimento anterior à licitação que visa a verificar as condições de habilitação dos licitantes ou a qualificação dos bens a serem fornecidos. Exemplo: Pré-qualificação de empresas de engenharia para participar de licitações de obras de grande porte.

Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI): É um procedimento no qual a Administração Pública convoca a iniciativa privada para apresentar estudos, projetos ou levantamentos que possam auxiliar na definição de soluções para determinada demanda. Exemplo: PMI para a elaboração de estudos de viabilidade para a construção de um novo aeroporto.

Sistema de Registro de Preços (SRP): É um sistema que permite a Administração Pública registrar preços de bens e serviços para futuras contratações, com o objetivo de otimizar os processos de compra e garantir a economicidade. Exemplo: SRP para a aquisição de materiais de escritório para diversos órgãos públicos.

Registro Cadastral: Visa a criação de um cadastro de fornecedores que atendam a determinadas condições de habilitação, facilitando a participação em futuras licitações. Exemplo: Criação de um cadastro de empresas fornecedoras de equipamentos de informática para órgãos públicos.

Errado

O credenciamento, a pré-qualificação, a adjudicação e o sistema de registro de preços constituem procedimentos auxiliares dos processos licitatórios.

De acordo com o art. 78 da Lei nº 14.133/2021, os procedimentos auxiliares das licitações e contratações são:​

1. Credenciamento;​
2. Pré-qualificação;​
3. Procedimento de manifestação de interesse;​
4. Sistema de registro de preços;​
5. Registro cadastral.​