A intervenção, como um dos mecanismos de garantia da Federa...

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Q2016378

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |

Q2016378 Direito Constitucional

A intervenção, como um dos mecanismos de garantia da Federação,

pode ser manejada somente pela União, como ente central da República.

depende de julgamento judicial de pedido interventivo formulado nos termos constitucionais.

é essencial ao próprio conceito de Federação, que não existe sem ela.

como ato político puro, não está sujeita a controle judicial.

possui caráter excepcional — visto que a regra é a não intervenção — e limitado.

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