Com base na Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Se...

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Q2844570 Direito Tributário

Com base na Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza NÃO incidirá sobre o(a):

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Gabarito D

Questão dúbia e incorreta. Pois os serviços da resposta da letra B, não incidem por isenção legal o ISS. E a letra D, trata que os serviços de Fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços não tem direito a isenção. Não é o caso de não incidência!

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