De acordo com as regras da CF em relação aos servidores púb...

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Q2016380

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |

Q2016380 Direito Constitucional

De acordo com as regras da CF em relação aos servidores públicos,

estrangeiros não podem ocupar cargo público no Brasil.

a proibição de acumular cargos públicos não alcança a administração pública indireta.

o padrão máximo de vencimentos é a remuneração paga no Poder Executivo.

concursos públicos têm prazo de validade bienal, improrrogável.

os trabalhadores dos conselhos de fiscalização profissional devem submeter-se ao regime estatutário.

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