Os procedimentos contábeis relacionados ao Fundo de Manuten...

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Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Contador |

Q3298446 Direito Financeiro

Os procedimentos contábeis relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são fundamentais para assegurar a correta aplicação dos recursos. Considerando a legislação vigente, como devem ser registrados e controlados os recursos do Fundeb?

Os recursos do Fundeb são repassados manualmente e dependem de aprovação específica para cada trimestre, com controle por conta única do município ou estado.

Os recursos do Fundeb devem ser registrados como receita orçamentária, sem a necessidade de controle separado, pois fazem parte do orçamento geral.

O recebimento dos recursos do Fundeb deve ser registrado como uma variação patrimonial aumentativa (VPA), e os valores devem ser controlados separadamente.

O Fundeb permite que os recursos sejam aplicados livremente em qualquer setor da administração pública, desde que estejam relacionados à educação ou cultura.

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