Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o...
Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir.
A cada processo cadastrado no SUITE é atribuído um
número único de protocolo (NUP), cujos dígitos se
distribuem em quatro grupos, que representam,
respectivamente, o código do órgão/entidade; o número
sequencial do processo, que deve ser reiniciado a cada ano;
o ano de criação do processo; e o código de validação do
número do processo.