Quando o contribuinte deve antecipar o pagamento de imposto,...

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• Considerando o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
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• Por lançamento tributário, segundo Hugo de Brito Machado (in Curso de Direito Tributário. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2012, p. 177), deve-se...
• De acordo com o Código Tributário Nacional, o crédito tributário é constituído pelo lançamento tributário. Esse Código estabelece, ainda, que