Marque a alternativa que indica CORRETAMENTE uma das diretri...

Gabarito: Alternativa B

A questão trata das diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a qual é fundamentada na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Para responder corretamente, é essencial compreender os princípios que regem a PNAS e suas bases legais.

Abaixo, vamos analisar a alternativa correta e as incorretas:

Alternativa B - Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

Essa é a alternativa correta porque a PNAS, em consonância com a LOAS, enfatiza a centralidade da família como foco principal das ações, políticas e programas de assistência social. A intenção é fortalecer os vínculos familiares e comunitários, reconhecendo a família como a principal referência no atendimento socioassistencial.

Alternativa A - Construção de ações pautadas na benemerência e no assistencialismo.

Essa alternativa está incorreta. A PNAS se afasta da lógica da benemerência e do assistencialismo, que são práticas baseadas em caridade e ações pontuais. A assistência social no Brasil busca ser um direito, proporcionando proteção social de forma universal e regular, sem depender da boa vontade e da ação esporádica de beneficentes.

Alternativa C - Centralização político-administrativa, cabendo à coordenação, e as normas gerais, à esfera federal.

Esta alternativa também está incorreta. A PNAS defende a descentralização político-administrativa, promovendo a participação dos municípios, estados e da União de forma integrada e articulada. A gestão descentralizada permite uma melhor adequação das políticas às realidades locais.

Alternativa D - Supremacia do atendimento baseado em exigências de rentabilidade econômica.

Completamente incorreta, essa alternativa contradiz os princípios da assistência social que visam atender às necessidades humanas e garantir direitos sociais, sem se basear em critérios de rentabilidade econômica. A assistência social é um direito de cidadania e não deve ser orientada pelo lucro.

Alternativa E - Desregulação dos serviços socioassistenciais.

Esta alternativa é incorreta porque a PNAS é fundamentada na regulação e normatização dos serviços socioassistenciais, assegurando padrões de qualidade e garantindo o acesso universal e igualitário aos serviços. A desregulação comprometeria a garantia desses direitos e a efetividade das políticas públicas de assistência social.

Com isso, fica claro que a alternativa B é a que melhor representa uma das diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, ao valorizar a centralidade da família nas políticas implementadas.

Diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), baseada na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

I - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;

II – Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

III – Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;

IV – Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

Gabarito: B