O STJ julgou incidente de assunção de competência por me...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016418
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O STJ julgou incidente de assunção de competência por
meio do qual fixou o entendimento de que seria da competência
da justiça estadual o julgamento de determinada matéria. Em
momento posterior, sob o argumento de que o acórdão prolatado
no incidente havia sido descumprido por um juiz de primeiro
grau, foi proposta reclamação junto ao STJ.
Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.