De acordo com a Lei nº 12.592/2012, é correto afirmar que e...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: UECE-CEV Órgão: SEAS-CE Prova: UECE-CEV - 2024 - SEAS-CE - Socioeducador |

Q2524426 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 12.592/2012, é correto afirmar que entre os princípios de execução de medidas socioeducativas encontra-se o princípio

da discriminação do adolescente em razão de seu gênero, raça e classe social.

da paridade, em que o adolescente recebe tratamento equivalente ao que é conferido ao adulto.

da prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas.

da excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, destinando, em segundo plano, meios de autocomposição de conflitos.

Questões de assuntos semelhantes