Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.

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Q680193

Ano: 2014 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2014 - UNESPAR - Advogado |

Q680193 Direito Administrativo

Segundo a orientação doutrinária, os bens públicos podem sofrer desafetação tácita pelo não-uso.

Os potenciais de energia hidráulica são bens públicos pertencentes aos Estados onde se encontrem.

Segundo a Constituição Federal, as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais, são bens indisponíveis.

Os bens públicos dominiais estão fora do comércio jurídico do direito privado.

Os bens públicos patrimoniais disponíveis são todos aqueles que possuem natureza patrimonial e, por não estarem afetados a certa finalidade pública, podem ser alienados, na forma e nas condições que a lei estabelecer.

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Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.

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