Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer n...
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Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Analista Legislativo |
Q3124654
Direito Constitucional
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade. Sobre os direitos e garantias fundamentais,
analise as assertivas a seguir:
I.É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
II.É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, vedada a censura ou licença.
III.A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
IV.Constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
É correto o que se afirma em:
I.É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
II.É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, vedada a censura ou licença.
III.A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
IV.Constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
É correto o que se afirma em:
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