Aquele que conduz veículo automotor sob a influência de álc...

Poxa Lúcio, virou mege boy! Curtia bem mais quando vc fazia observações pessoais e depois mandava abraço pra geral.

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– NOVIDADE LEGISLATIVA ESPECIALMENTE IMPORTANTE PARA CARREIRAS POLICIAIS.

– A Lei n. 13.546/2017, sancionada em 19/12/2017, com vacatio legis de 120 (cento e vinte) dias, entrou em vigor, e promove alterações relevantes em alguns dispositivos do Código de Trânsito.

– Dentre as modificações destacamos as que envolvem os DELITOS DE HOMICÍDIO CULPOSO e LESÃO CULPOSA NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.

– Para o HOMICÍDIO CULPOSO cria-se uma qualificadora aplicável à hipótese em que o delito for praticado por agente que esteja sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.

– Acrescentando o parágrafo 3º no art. 302, da Lei, caso em que a pena deixará de ser a prisão de 2 a 4 anos, do caput, e passará a ser reclusão de 5 a 8 anos.

– Já na LESÃO CORPORAL CULPOSA, do artigo 303, a pena será de 2 a 5 anos quando o delito é praticado por agente que conduz o veículo nas mesmas condições, e ainda, do crime resultar LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE OU GRAVÍSSIMA.

– Portanto, são condições cumulativamente.

– Nos dois casos deixa de ser possível a fixação de fiança em âmbito policial, que somente poderá ser fixada pelo juiz.

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– É admitido o PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO na hipótese de HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO CONSEQUENTE DO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.

– O crime de EMBRIAGUEZ (art. 306 da Lei n. 9.503/1997) ao volante é antefato impunível do crime de homicídio culposo no trânsito (art. 302 da Lei n. 9.503/1997), porquanto a CONDUTA ANTECEDENTE ESTÁ DE TAL FORMA VINCULADA À SUBSEQUENTE QUE NÃO HÁ COMO SEPARAR SUA AVALIAÇÃO (ambos integram o mesmo conteúdo de injusto). Precedentes. (REsp 1481023/DF, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 07/05/2015, DJe 08/05/2015) (VIROU QUALIFICADORA)

Aquele que conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência e, nessas condições, causa morte de terceiro por imprudência responde por.

A embriaguez:

Qualifica o crime

Faz perde o JECRIN

IP será obrigatório

GAB:

C) homicídio culposo na direção de veículo automotor, qualificado.

Direito ao ponto: letra B

Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

(...)

§ 3  Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:        

Penas - reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.        

Assertiva b

homicídio culposo na direção de veículo automotor, qualificado.

No ctb só tem 2 casos de crimes culposos

Homicídio culposos 302

lesão corporal 303

Gabarito: a única que não contenha a palavra "concurso". Afinal de contas, beber ou se embriagar não é crime, o crime é dirigir embriagado ;)