A supremacia da Constituição e a missão atribuída ao Poder J...
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
A CF/88 privilegiou a separação de poderes e definiu sua atuação como
independente e harmônica. É o que está disposto no art. 2°: são Poderes da União, independentes e harmônicos entre
si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A Constituição instituiu ainda
mecanismos de freios e contrapesos, havendo controle recíproco entre os
poderes. O controle de constitucionalidade realizado pelo Judiciário é um
exemplo desse tipo de mecanismo. A supremacia normativa da Constituição, isto é, o entendimento de que a
Constituição é a lei máxima do Estado e que deve reger todas as outras leis, é
pressuposto para o controle de constitucionalidade das leis. Portanto, correta a afirmativa.
RESPOSTA: Certo
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Comentários
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Veja o caso da aprovação de uma lei, por exemplo:
A lei pode partir do Legislativo, lá é votada e aprovada. Então segue para o sancionamento do presidente da república. Se o presidente entender que a lei não é benéfica, que é inconstuticional, que é abusiva etc poderá vetá-la. Já temos aí uma mostra do sistema de freios em contrapesos.
Mas consideremos que a lei, flagrantemende abusiva e constitucional tenha sido aprovada no legislativo e sancionada pelo presidente. Ainda poderá ser derrubada pelo poder judiciário por meio de diversas ações cabíveis. Mais uma vez percebemos a presença desse sistema de freios e contrapesos.
Enfim, é a forma pela qual os três poderes se regulam, criando limites uns aos outros.
assinalei esta assertiva como errada por entender que o sistema de freios e contrapessos serviria justamente para que um poder não sobresaia perante os demais. Contrário ao que é afirmado na assertiva.
Gostaria que discutissem meu comentário.
Obrigado a todos e boa sorte.
Errei a questão, pois tive o mesmo raciocínio.
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