A supremacia da Constituição e a missão atribuída ao Poder J...

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Q316605 Direito Constitucional
Em relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A supremacia da Constituição e a missão atribuída ao Poder Judiciário na sua defesa têm papel de destaque no sistema geral de freios e contrapesos concebido pelo constitucionalismo moderno como forma de conter o poder.

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A CF/88 privilegiou a separação de poderes e definiu sua atuação como independente e harmônica. É o que está disposto no art. 2°: são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A Constituição instituiu ainda mecanismos de freios e contrapesos, havendo controle recíproco entre os poderes. O controle de constitucionalidade realizado pelo Judiciário é um exemplo desse tipo de mecanismo. A supremacia normativa da Constituição, isto é, o entendimento de que a Constituição é a lei máxima do Estado e que deve reger todas as outras leis, é pressuposto para o controle de constitucionalidade das leis. Portanto, correta a afirmativa.

RESPOSTA: Certo


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Comentários

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Sistema de freios e contrapesos é a forma pela qual os três poderes se regulam, a fim de evitar abusos.

Veja o caso da aprovação de uma lei, por exemplo:
A lei pode partir do Legislativo, lá é votada e aprovada. Então segue para o sancionamento do presidente da república. Se o presidente entender que a lei não é benéfica, que é inconstuticional, que é abusiva etc poderá vetá-la. Já temos aí uma mostra do sistema de freios em contrapesos.
Mas consideremos que a lei, flagrantemende abusiva e constitucional tenha sido aprovada no legislativo e sancionada pelo presidente. Ainda poderá ser derrubada pelo poder judiciário por meio de diversas ações cabíveis. Mais uma vez percebemos a presença desse sistema de freios e contrapesos.

Enfim, é a forma pela qual os três poderes se regulam, criando limites uns aos outros.
Olá pessoal,
assinalei esta assertiva como errada por entender que o sistema de freios e contrapessos serviria justamente para que um poder não sobresaia perante os demais. Contrário ao que é afirmado na assertiva.
Gostaria que discutissem meu comentário.
Obrigado a todos e boa sorte.
Tive o mesmo pensamento do colega acima.....
Michele,
Errei a questão, pois tive o mesmo raciocínio.
Péssima questão, já que o sistema de freios e contrapesos não está configurado na descrição.

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