Uma empresa busca regularizar sua situação fiscal e consult...

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Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Assessor Jurídico |

Q3131760 Direito Tributário

Uma empresa busca regularizar sua situação fiscal e consultou o assessor jurídico sobre a possibilidade de utilizar a compensação tributária para quitar débitos antigos. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente a compensação tributária?

Um procedimento de extinção de crédito tributário, onde o contribuinte utiliza créditos fiscais para compensar débitos.

Uma forma de parcelamento especial concedido pela Receita Federal.

Um processo de concessão de isenções fiscais pela Fazenda Pública.

Um benefício fiscal que permite ao contribuinte quitar débitos com desconto.

Um mecanismo pelo qual o contribuinte pode pagar tributos com serviços prestados à Administração Pública.

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