De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacio...

Tema central da questão: A questão aborda as responsabilidades dos estabelecimentos de ensino conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), especificamente no artigo 12. É importante que o aluno compreenda quais são as incumbências legais atribuídas a essas instituições, pois esse conhecimento é essencial para interpretar corretamente a questão e escolher a alternativa correta.

Alternativa correta: B

A alternativa B menciona "Estabelecer estratégias de recuperação junto às famílias para os alunos de menor rendimento". De acordo com a LDBEN, esse não é um dos doze deveres principais explicitamente atribuídos aos estabelecimentos de ensino no artigo 12. Portanto, essa alternativa é a correta.

Justificativa das alternativas:

A - "Elaborar e executar sua proposta pedagógica." Esse é um dever fundamental das instituições de ensino, claramente especificado na LDBEN, pois a proposta pedagógica é um guia essencial para o funcionamento e objetivos educacionais da escola. Portanto, é uma responsabilidade conforme a lei.

C - "Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas." Essa responsabilidade é prevista na legislação, que destaca a importância de garantir um ambiente seguro e saudável para os estudantes.

D - "Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola." A integração com a comunidade e as famílias é uma incumbência clara dos estabelecimentos de ensino, conforme estipulado na LDBEN, pois promove um ambiente colaborativo e de apoio mútuo.

E - "Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas." Essa responsabilidade está alinhada com as diretrizes que visam manter a escola como um espaço seguro e acolhedor para todos os alunos.

Conclusão: A leitura atenta do artigo 12 da LDBEN é fundamental para identificar quais são as verdadeiras responsabilidades dos estabelecimentos de ensino. Ao entender essas incumbências, é possível eliminar as alternativas que realmente fazem parte das responsabilidades legais, identificando corretamente a opção que não é prevista como incumbência no artigo mencionado.

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Estabelecer estratégias de recuperação junto às famílias para os alunos de menor rendimento é função dos docentes.

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

As bancas fazem muito essa troca.