Uma lei que crie determinada anistia tributária atenderá ao ...

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Q249749

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q249749 Direito Tributário

Uma lei que crie determinada anistia tributária atenderá ao que dispõe o CTN se, expressamente, anistiar

infrações resultantes de conluio.

atos praticados com fraude, mas não considerados crimes ou contravenções.

as infrações cometidas antes e depois de sua edição.

tanto as multas tributárias quanto os crimes de sonegação.

atos praticados com dolo, mas não considerados crimes ou contravenções.

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