Considerando o que está disposto no art. 7º, da LDBEN atual...

Gabarito Correto: E - V-F-V-V

O tema central da questão refere-se às condições e exigências legais para que a iniciativa privada possa atuar no campo do ensino, conforme disposto no artigo 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996. Para resolver essa questão, o estudante deve estar familiarizado com os requisitos legais para a atuação das instituições privadas de ensino no Brasil, incluindo autorização, avaliação, normas educacionais e aspectos financeiros relacionados ao financiamento.

Justificativa para a Alternativa Correta (E):

• (V) A iniciativa privada deve cumprir as normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino: Esta assertiva é verdadeira porque, de fato, todas as instituições de ensino, sejam públicas ou privadas, precisam seguir as diretrizes e normas estabelecidas para garantir a qualidade e a uniformidade do ensino no país.
• (F) A iniciativa privada precisa ter sua instituição de ensino certificada como escola filantrópica: Essa assertiva é falsa. Nem todas as instituições privadas precisam ser filantrópicas para funcionar. A certificação como escola filantrópica é uma opção, não uma exigência obrigatória para todas as instituições privadas.
• (V) Para funcionar, a iniciativa privada precisa ser autorizada e avaliada pelo Poder Público: Esta assertiva é verdadeira pois a autorização e avaliação pelo governo são necessárias para assegurar que as instituições privadas respeitam as normas educacionais e proporcionam um ensino de qualidade.
• (V) A iniciativa privada deve ter capacidade de autofinanciamento, com a ressalva do art. 213, da Constituição Federal 1988: Esta assertiva é verdadeira. As instituições privadas precisam demonstrar que são financeiramente sustentáveis, embora possam receber auxílios, conforme disposto na Constituição.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - V-V-F-V: Incorreta, pois a segunda assertiva está marcada como verdadeira, mas deveria estar como falsa.
• B - F-F-V-F: Incorreta, pois a primeira e a última assertivas são verdadeiras na alternativa correta.
• C - V-V-V-V: Incorreta, porque a segunda assertiva não é verdadeira.
• D - F-V-V-V: Incorreta, pois a primeira assertiva é verdadeira.

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Art. 7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I - cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;

II - autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;

III - capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no  Art. 213 da CF.