Considerando o que está disposto no art. 7º, da LDBEN atual...
Considerando o que está disposto no art. 7º, da LDBEN atual (1996), julgue as assertivas abaixo sobre as condições impostas no Brasil para a iniciativa privada, caso ela queira ingressar no negócio do ensino. Depois assinale tais assertivas com V, se forem verdadeiras, ou com F, se forem falsas:
( ) A iniciativa privada deve cumprir as normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
( ) A iniciativa privada precisa ter sua instituição de ensino certificada como escola filantrópica.
( ) Para funcionar, a iniciativa privada precisa ser autorizada e avaliada pelo Poder Público.
( ) A iniciativa privada deve ter capacidade de autofinanciamento, com a ressalva do art. 213, da Constituição Federal 1988.
A ordem do correto julgamento, de cima para baixo, é:
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Art. 7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I - cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;
II - autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;
III - capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no Art. 213 da CF.
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