De acordo com a Lei nº 12.288/2010, quanto ao direito à saúd...

É vedado o acesso de pessoas negras aos processos de saúde pública, perpetuando os problemas de cunho social existentes desde o período escravagista.

Ainda não existem leis efetivas que garantem acessibilidade para a população jovem e negra participar de esportes ou atividades de lazer no Brasil.

O desenvolvimento de campanhas de integração à políticas de acessibilidade racial no Brasil possui pouca assistência governamental e, por isso, tornou-se uma prática totalmente ineficaz.

A população negra possui o direito de participação social e, para isso, existem leis que asseguram a assistência e a acessibilidade.