Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Só pode requerer a recuperação judicial quem pode falir.
Logo, se João não pode falir porque não é sociedade empresária ou empresário indivial. Tendo em vista não preencher os elementos necessários para constituição de atividade economicamente organizada, que são os fatores de produção:
- Mão de obra;
- Capital;
- Insumo;
- Tecnologia.
E mais, o exercício de atividade intelectual, mesmo com concurso de auxiliares ou colaboradores só irá preenchem o elemento da empresa, se a atividade caracterizar o exercício da atividade economicamente organizada.
Artigos relacionados 966, caput e parágrafo único do CC e 1O da Lei 11.101/05.
Bons estudos!
De acordo com a lei de falência, qualquer credor pode pedir a falência da empresa devedora, não é?
Os fundamentos jurídicos para o pedido de falência são a impontualidade injustificada, a tríplice omissão e a prática de atos falimentares. A questão não fornece dados suficientes para enquadrarmos o devedor em nenhuma destas hipóteses. A hipótese que mais se apetece à questão é a impontualidade injustificada que ocorre quando o devedor, sem relevante razão de direito, não paga no vencimento, obrigação líquida materializada em títulos executivos protestados CUJA SOMA ULTRAPASSE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS na data do pedido da falência. Como o enunciado não faz referência a valores, a assertiva não pode ser marcada.
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