Sobre a adoção, tratada no Estatuto da Criança e do Adolesce...

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Ano: 2017 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Penalva - MA Prova: IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Professor de Educação Infantil |

Q2742744 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a adoção, tratada no Estatuto da Criança e do Adolescente, podemos afirmar:

Pode ser revogada em qualquer momento.

O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com direitos e deveres diferenciados.

Casais, mesmo sem união estável ou sem estarem casados, podem adotar, se comprovada a estabilidade financeira da família.

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