Sobre a adoção, tratada no Estatuto da Criança e do Adolesce...

Pode ser revogada em qualquer momento.

O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com direitos e deveres diferenciados.

Casais, mesmo sem união estável ou sem estarem casados, podem adotar, se comprovada a estabilidade financeira da família.