Na hipótese de legitimidade em razão da morte do ofendido, s...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |
Q1645769 Direito Processual Penal
Na hipótese de legitimidade em razão da morte do ofendido, se o querelante desistir da ação penal proposta e tendo comparecido mais de um para prosseguir na ação, prevalece a seguinte ordem:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

CADI

Conjuge, ascendente, descendente e irmão.

Art. 24.  § 1   No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

C A D I

GABARITO E

É a ordem expressamente apresentada no §1º do artigo 24 do CPP.

C onjunge

A scendente

D escendente

I rmão

Art. 24.  § 1   No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

Art. 24.  § 1   No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo