Barbatus é advogado e assessor de determinado partido polít...

Discordo do gabarito da questão, ainda que possa ser assinalado por exclusão como o "menos errado".

Ainda que se trate de uma emenda à constituição, o parâmetro de controle há de ser toda a constituição e não apenas as cláusulas pétreas. Ademais, admitir que a constitucionalidade seja analisada apenas com base nas cláusulas pétreas, por ser emenda à constituição, estaria admitindo inegável hierarquia entre normas constitucionais o que não é possível. Assim, uma emenda à constituição deve ter sua constitucionalidade verificada de acordo com o toda a CF e não apenas com as cláusulas pétreas.

Gabarito C

O controle de constitucionalidade de emendas constitucionais tem caráter excepcional e exige inequívoca afronta a alguma cláusula pétrea da Constituição.

MS 37.721 AgR, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 26-9-2022, 1ª T, DJE de 29-9-2022.

QUESTÃO MAL ELABORADA "TRUNCADA".