São modalidades de exclusão do crédito tributário:

O tema abordado na questão é a exclusão do crédito tributário, um conceito fundamental no Direito Tributário. A legislação aplicável a este tema é o Código Tributário Nacional (CTN), que define as modalidades de exclusão do crédito tributário.

De acordo com o CTN, as duas principais modalidades de exclusão do crédito tributário são a isenção e a anistia. Essas modalidades estão previstas no artigo 175 do CTN, que estabelece:

"Art. 175. Excluem o crédito tributário: I - a isenção; II - a anistia."

Essas exclusões significam que o crédito tributário não chega a ser constituído, ou seja, a obrigação tributária não se concretiza para o contribuinte, seja por estar isento do tributo ou por ser perdoado de penalidades decorrentes de infrações.

A alternativa D - a isenção e a anistia é a resposta correta, pois identifica precisamente as modalidades de exclusão do crédito tributário conforme previstas no CTN.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - o pagamento e a anistia: O pagamento não é uma modalidade de exclusão, mas de extinção do crédito tributário, conforme o artigo 156 do CTN.
• B - a isenção e o pagamento: Novamente, o pagamento extingue o crédito, não o exclui.
• C - o parcelamento e o pagamento: Ambas são formas de extinção, sendo que o parcelamento é uma forma de facilitar o pagamento, mas não exclui o crédito.
• E - a prescrição e a decadência: São causas de extinção do crédito tributário, pois dizem respeito à perda do direito de cobrar o crédito pelo decurso do tempo, conforme os artigos 156, VIII e 173 do CTN.

Compreender essas distinções é crucial para responder corretamente às questões sobre exclusão, suspensão e extinção do crédito tributário. Sempre que identificar termos como "isenção" e "anistia", relacione-os à exclusão, enquanto "pagamento" e "prescrição" devem ser associados à extinção.

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Gabarito Letra D

CTN Art. 175. Excluem o crédito tributário:

I - a isenção;

II - a anistia

São modalidades de exclusão do crédito tributário: 

Confundir com extinção. Bons Estudos, Galera!

GABARITO LETRA D

LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS) 

ARTIGO 175. Excluem o crédito tributário:

I - a isenção;

II - a anistia.

SUSPENDEM a exigibilidade do crédito tributário:

I - moratória;

II - o depósito do seu montante integral;

III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;

VI – o parcelamento.

EXTINGUEM o crédito tributário:

I - o pagamento;

II - a compensação;

III - a transação;

IV - remissão;

V - a prescrição e a decadência;

VI - a conversão de depósito em renda;

VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;

VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;

IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

X - a decisão judicial passada em julgado.

XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

EXCLUEM o crédito tributário:

I - a isenção;

II - a anistia.