Assinale a alternativa CORRETA quanto à suspensão, extinção ...

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Q486596

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486596 Direito Tributário

Assinale a alternativa CORRETA quanto à suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário.

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário não impede o prosseguimento da ação executiva para cobrança da mesma dívida.

O pagamento é modalidade de exclusão do crédito tributário.

A moratória é modalidade de extinção do crédito tributário.

A anistia só pode ser concedida por lei e se constitui em modalidade de extinção de crédito tributário.

A anistia exclui os créditos decorrentes de penalidade pecuniária, exclusas aquelas advindas de crimes e contravenções de natureza tributária.

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