Incumbe ao serviço de assistência social na execução da pena:

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação aos itens que se referem aos “princípios que atingem indiscriminadamente todas as medidas socioeducativas, destacando, quando for o...
• A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. A legislação...
• No campo sócio-jurídico a comunicação via estudos, relatórios, pareceres e laudos sociais é uma maneira indireta de comunicação entre os diversos...
• Mulher grávida de sete meses, com dois filhos de sete e oito anos, solicita orientação sobre pensão alimentícia no Serviço ...
• Constitui-se como um dos objetivos da Lei n° 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento...