Aruna é assessor jurídico do município W e recebe convite p...

PISO SALARIAL proporcional à extensão e complexidade do trabalho

• STF (ADI 6223/21): NÃO VIOLA a Constituição Federal a exclusão dos aprendizes do rol de beneficiados por piso salarial regional.

GAB - D

IV. salario mínimo é fixado em lei, nacionalmente

V. piso salarial proporcional à extensão e à complexidade ou acordo coletivo

VIII. décimo terceiro com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

ART 7 CF/88 V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

GAB D.