Aruna é assessor jurídico do município W e recebe convite p...

Vamos começar explicando o tema central da questão, que trata sobre os direitos sociais dos trabalhadores. Esses direitos são garantidos pela Constituição Federal de 1988, mais precisamente no artigo 7º, que elenca os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

Um dos direitos fundamentais mencionados na Constituição é o piso salarial proporcional à complexidade do trabalho. Isso significa que o salário deve refletir a complexidade e as responsabilidades associadas à função desempenhada pelo trabalhador. Esse princípio visa garantir uma remuneração justa e adequada às atribuições de cada cargo.

A alternativa correta é a D - complexidade do trabalho. Essa escolha está diretamente relacionada ao conceito de que a remuneração deve ser condizente com o grau de dificuldade, responsabilidade e exigência da função, conforme disposto na Constituição e amplamente defendido por normas trabalhistas.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - escolha interativa: Não possui relação com o tema dos direitos trabalhistas e não é um conceito encontrado na legislação pertinente. Esse termo não se alinha aos princípios que fundamentam a remuneração dos trabalhadores.

B - diferença de gênero: Refere-se a uma questão de igualdade e não de remuneração baseada na complexidade do trabalho. A Constituição busca eliminar a diferença de gênero no contexto salarial, promovendo a igualdade entre homens e mulheres.

C - função de confiança: Embora a função de confiança possa influenciar na remuneração devido à responsabilidade adicional, ela não é um direito expresso dos trabalhadores no contexto de piso salarial proporcional à complexidade do trabalho. O conceito se refere a cargos comissionados ou de confiança, mas não é um direito geral de todos os trabalhadores.

Para responder questões como esta, é importante focar no texto constitucional e nos princípios trabalhistas fundamentais. Preste atenção em palavras-chave como complexidade e proporcionalidade para identificar padrões e responder com segurança.

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PISO SALARIAL proporcional à extensão e complexidade do trabalho

• STF (ADI 6223/21): NÃO VIOLA a Constituição Federal a exclusão dos aprendizes do rol de beneficiados por piso salarial regional.

GAB - D

IV. salario mínimo é fixado em lei, nacionalmente

V. piso salarial proporcional à extensão e à complexidade ou acordo coletivo

VIII. décimo terceiro com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

ART 7 CF/88 V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

GAB D.