O ato administrativo deve conter seus componentes para que ...

Gabarito: letra B.

Em suma, os requisitos/elementos para validar os Atos Administrativos são:

Mnemônico CO FI FO MO OB

1º) COmpetência ("quem")- sujeito competente para praticar o ato. Lembre-se do "CEP" (Competência- Excesso de Poder). É sempre VINCULADO

2º) FInalidade ("para quê") - é o objetivo da pratica daquele ato. Já aqui é o famoso "FDP" (Finalidade- Desvio de Poder). É sempre VINCULADO

3º) FOrma ("como") - é o modo que será revestido aquele ato. É sempre VINCULADO

4º) MOtivo ("Por quê")- é a situação de fato e de direito que ensejou o ato específico (não confunda com o princípio da "Motivação", pois este é apenas a fundamentação/justificação dos MOTIVOS). O Motivo pode ser VINCULADO (se a "motivação" do ato for obrigatória) ou DISCRICIONÁRIO (se a "motivação" for facultativa)

5º) OBjeto ("o quê)- é o conteúdo do ato, ou seja, o efeito principal que ele gera. Pode ser VINCULADO (ex aposentadoria) ou DISCRICIONÁRIO (ex. desapropriação)

Fonte: Vicente Neto na Q1325707

ADENDO

 Forma

⇒ Elemento vinculado do ato que se consubstancia em um pressuposto formalístico de existência do ato administrativo -  é o elemento exteriorizador do ato administrativo - modo pelo qual se apresenta.

•  Em regra,  o ato administrativo é formal e escrito. (em certos casos,  é até possível a existência de atos verbais ou por meio de sinais)

*Lei 9784. Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir

*** Vício : em regra, é passível de convalidação, salvo se a forma prevista em lei constituir elemento essencial à validade do ato.     (princípio da instrumentalidade das formas: a forma, nesse caso somente seria um instrumento para se alcançar o interesse público.)

Gabarito: B    

A questão em apreço versa sobre os requisitos/elementos de formação dos atos administrativos.

Gosto de decorá-los pelo mnemônico do professor

ComFiForMoOb

VINCULADOS

Competência (quem?) - Poder legal conferido ao agente para o exercício de suas atribuições - Lembre-se do "CEP" (Competência- Excesso de Poder)

Finalidade (para quê) - Objetivo que se busca alcançar com a edição do ato - Já aqui é o famoso "FDP" (Finalidade- Desvio de Poder). É sempre

Forma (como) - Modo de exteriorização do ato e formalidades para a formação de vontade da administração

VINCULADOS OU DISCRICIONÁRIOS

Motivo (Por quê) - Situação de fato e de direito que gera a vontade do agente que pratica o ato.

Objeto (o quê) - conteúdo, é o que o ato determina, seu efeito jurídico

Fonte: Frida defensora Questão Q1969438

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Qualquer erro gentileza entrar em contato!    

Eu quero!    

Eu posso!    

Eu Vou! 

Gabarito: B    

A questão em apreço versa sobre os requisitos/elementos de formação dos atos administrativos.

Gosto de decorá-los pelo mnemônico do professor

ComFiForMoOb

VINCULADOS

Competência (quem?) - Poder legal conferido ao agente para o exercício de suas atribuições - Lembre-se do "CEP" (Competência- Excesso de Poder)

Finalidade (para quê) - Objetivo que se busca alcançar com a edição do ato - Já aqui é o famoso "FDP" (Finalidade- Desvio de Poder). É sempre

Forma (como) - Modo de exteriorização do ato e formalidades para a formação de vontade da administração

VINCULADOS OU DISCRICIONÁRIOS

Motivo (Por quê) - Situação de fato e de direito que gera a vontade do agente que pratica o ato.

Objeto (o quê) - conteúdo, é o que o ato determina, seu efeito jurídico

Fonte: Frida defensora Questão Q1969438

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Competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Quais são os outros dois? Se fossem atributos seriam mais 4, não entendi a conta.