Assinale a alternativa correta nos termos da Lei nª 10.741...

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Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |

Q1143680 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei nª 10.741, de 1ª de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

A obrigação alimentar é dever da família, não podendo o idoso optar entre os prestadores.

Nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 20% dos assentos para os idosos.

É permitida a discriminação do idoso nos planos de saúde, com a cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

É assegurada prioridade na tramitação dos processos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 55 anos.

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