Segundo a lei 7692/2002 e suas alterações são
inválidos os atos administrativos que
desatendam os princípios da Administração
Pública Estadual e os pressupostos legais e
regulamentares de sua edição. Sobre os casos
em que os atos podem ser invalidados, assinale
a alternativa incorreta.

Question

Segundo a lei 7692/2002 e suas alterações são
inválidos os atos administrativos que
desatendam os princípios da Administração
Pública Estadual e os pressupostos legais e
regulamentares de sua edição. Sobre os casos
em que os atos podem ser invalidados, assinale
a alternativa incorreta. Alternativa A: Por desvio de poder Ou Alternativa B: Por desvio de finalidade Ou Alternativa C: Por falta ou insuficiência de motivação Ou Alternativa D: Pela licitude, possibilidade, certeza ou
moralidade do objeto

Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação · Accepted Answer

Alternativa [D] Pela licitude, possibilidade, certeza ou
moralidade do objeto

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Segundo a lei 7692/2002 e suas alterações são inválidos os ...

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