De acordo com o Art. 200 da Consolidação das Leis de Trabal...
De acordo com o Art. 200 da Consolidação das Leis de Trabalho − CLT, cabe ao [......] estabelecer disposições complementares às normas da Segurança e Medicina do Trabalho, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho.
Preenche corretamente a lacuna [......]