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Q1089524 Legislação de Trânsito
Dirigindo com seu veículo ao supermercado, um condutor estaciona na vaga destinada a cadeirantes, pois necessita com urgência comprar produtos de higiene para sua tia que é cadeirante e está em casa aguardando seu retorno. O fiscal do estacionamento do supermercado vê a cena e tenta advertir o condutor sobre a necessidade de liberar a vaga para o cliente que efetivamente possa usá-la e o mesmo ignora-o. Assim sendo, uma viatura com dois Agentes da autoridade de trânsito em rondas adentra ao estacionamento do referido estabelecimento e constata a infração. A alternativa que contém a conduta mais adequada dos Agentes de Trânsito é
Alternativas

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A alternativa correta é a Alternativa C. Vamos entender o porquê e discutir as outras opções.

Alternativa C: A conduta mais adequada dos Agentes de Trânsito é autuar o veículo que está ocupando a vaga sem que esteja apresentando cartão de portador de necessidades especiais e remover o veículo ao pátio público. De acordo com a legislação de trânsito, estacionar em vagas especiais sem a devida autorização é uma infração passível de multa e remoção do veículo, mesmo em áreas privadas de uso público, como estacionamentos de supermercados.

Alternativa A: Aguardar o condutor do veículo chegar e recolher sua carteira de habilitação não é a conduta correta. A infração não demanda a presença do condutor para ser constatada e autuada, e a simples coleta da carteira de habilitação não resolve a questão da vaga ocupada indevidamente.

Alternativa B: Perguntar ao fiscal do estacionamento a placa do veículo e realizar a autuação não é um procedimento adequado. Os Agentes devem constatar a infração pessoalmente e não se basear apenas em relatos de terceiros para autuar.

Alternativa D: Responder ao fiscal que não podem fazer nada porque é uma área privada está incorreto. Áreas privadas de uso coletivo exigem o cumprimento das normas de trânsito e os Agentes têm legitimidade para autuar infrações mesmo nesses locais.

Alternativa E: Verificar pelas câmeras de segurança para posteriormente autuar não é a conduta imediata exigida. A ação deve ser direta e no momento da constatação da infração, garantindo que a vaga seja liberada para quem realmente precisa.

Os conhecimentos necessários para resolver esta questão incluem a compreensão das regras de trânsito relacionadas às vagas especiais e a atuação dos Agentes de Trânsito em locais privados de uso público. É importante entender que a legislação de trânsito visa garantir a acessibilidade e o cumprimento das regras, independentemente do tipo de terreno.

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Letra C

CAPÍTULO XV

DAS INFRAÇÕES

Art. 181. Estacionar o veículo:

XX - nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - remoção do veículo.

Ora, se os agentes estão no estacionamento não tem sentido perguntar o número da placa para o fiscal do estacionamento nem olhar pelas câmeras a foto do veículo. O veículo está bem ali rs. Eliminamos duas assertivas com esse raciocínio. Poderíamos excluir a D também pois, mesmo sendo área privada de estacionamento, é considerada via terrestre, sujeita à disposições do CTB.

Assertiva C

autuar o veículo que está ocupando a vaga sem que esteja apresentando cartão de portador de necessidades especiais e remover o veículo ao pátio público.

Prefiro esse tipo de questão: monta toda uma situação e pergunta oq poderia ser feito.

Doq questões que colocam a lei seca.

Complementando para a explicação das alternativas erradas:

Art. 2º São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

Parágrafo único. Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo

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