Após a realização das convenções devem ser constituídos e re...

LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.Da Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas EleitoraisArt. 19. Até dez dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção, o partido constituirá comitês financeiros, com a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais....§ 2º Na eleição presidencial é obrigatória a criação de comitê nacional e facultativa a de comitês nos Estados e no Distrito Federal....

De acordo com a lei 9.504

        § 2º Na eleição presidencial é obrigatória a criação de comitê nacional e facultativa a de comitês nos Estados e no Distrito Federal.


Alternativa D

O Comitê Financeiro deverá ser constituído pelo Partido até 10 DIAS úteis (não é dias corridos!) após a escolha de seus candidatos em convenção. Assim, tão logo tenham os partidos escolhidos os seus candidatos, deverão constituir em até 10 DIAS úteis os seus comitês arrecadatórios. Após a constituição, os comitês deverão ser registrados em até 5 DIAS nos órgãos da Justiça Eleitoral competentes.
Pela Lei Eleitoral, tendo o Partido candidato próprio à Presidência da República (circunscrição nacional), obrigatoriamente terá que constituir um comitê financeiro nacional e, facultativamente, serão constituídos comitês financeiros estaduais para a eleição presidencial.
Nas circunscrições estaduais e municipais (cargos de Governador, Senador, Deputado Federal e Estadual, Prefeito e Vereador), os partidos poderão:
a) constituir 1 Comitê para cada uma das eleições que apresente candidato próprio ou
b) poderão concentrar em 1 único Comitê a arrecadação para todas as eleições de uma dada circunscrição (ex: arrecadação para as eleições de Governador do Estado, Senador e Deputado Estadual).

Fonte: Prof. Ricardo Gomes - pontodosconcursos

Letra A - ERRADA - A constituição desses comitês é incumbência atribuída aos - PARTIDOS.

Art. 19 - Até dez dias utéis após a escolha de seus candidatos em convocação,
o partido constituirá comités financeiros, com a finalidade de arrecadar recursos
e aplicá-los nas campanhas eleitorais.

Letra B - ERRADA

Art. 19 - Até dez dias utéis após a escolha de seus candidatos em convocação,
o partido constituirá comités financeiros, com a finalidade de arrecadar recursos
e aplicá-los nas campanhas eleitorais.

Letra C - ERRADA


Art. 19 - Até dez dias utéis após a escolha de seus candidatos em convocação,
o partido constituirá comités financeiros, com a finalidade de arrecadar recursos
e aplicá-los nas campanhas eleitorais


Letra D - CORRETA - Art. 19 - Até dez dias utéis após a escolha de seus candidatos em convocação,
o partido constituirá comités financeiros, com a finalidade de arrecadar recursos
e aplicá-los nas campanhas eleitorais


Art. 19 - § 2º - Na eleição presidencial é obrigatório a cração de comitê nacional e  facultativo  a de
comitês nos Estados e no Distrito federal.



Letra D - ERRADA - Art. 21 - O canditado é solidariamete responsável com a pessoal indicada na forma
do art. 20 desta lei pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha, devendo ambos
assinar a respectiva prestação de conta.

ATENÇÃO: O art. 19 foi revogado pela Lei 13.165/2015.