Janine, de 8 anos, foi encontrada pela vizinha, Karine, brin...
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Q3162724
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Janine, de 8 anos, foi encontrada pela vizinha, Karine, brincando sozinha em uma praça próxima de
sua casa, em horário avançado da noite, sem a supervisão dos pais. Ao conversar com Janine, Karine
percebeu que a menina parecia muito triste e cansada, e que havia sinais de machucados leves no
braço. Karine sabia que o comportamento de Janine havia mudado nas últimas semanas e,
preocupada, decidiu ligar para o Conselho Tutelar. Após a visita do Conselho Tutelar, constatou-se
que Janine estava sendo negligenciada e sofrendo maus-tratos físicos em sua residência, sendo
frequentemente deixada sozinha e sem os cuidados básicos.
Qual é a principal medida de proteção que o Conselho Tutelar pode tomar nesse caso, conforme os direitos previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)?
Qual é a principal medida de proteção que o Conselho Tutelar pode tomar nesse caso, conforme os direitos previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)?