Assinale a opção que NÃO representa uma atribuição do Conse...
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Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente I – Língua Portuguesa |
Q2495782
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a opção que NÃO representa
uma atribuição do Conselho Tutelar, conforme
o art. 136 do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA).