Com relação aos recursos no Direito Processual Civil, espec...

Gabarito: letra C

Art. 1.022, CPC: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:

I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (letra A)

II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (letra B)

III - corrigir erro material. (letra D)

JURISPRUDÊNCIA EM TESE DO STJ

EDIÇÃO 192

É vedado, em embargos de declaração, ampliar as questões veiculadas no recurso para incluir teses que não foram anteriormente suscitadas, ainda que se trate de matéria de ordem pública, por configurar inovação recursal e revelar falta de prequestionamento, pois o cabimento dessa espécie recursal restringe-se às hipóteses em que existe vício no julgado.